—CASOS DE VIOLÊNCIA INSTITUCIONALIZADA POR MEIO DE PROCESSOS JUDICIAIS MANIPULADOS E O ESTADO BRASILEIRO, À LUZ DA ESCRITURA SAGRADA
Estudo de Caso do Abuso de Poder Político e da Morte de Nabote, o Jezreelita
Por Whalas Mendonça da Silva
As circunstâncias que cercaram o assassinato de Nabote constituem um dos exemplos mais claros de abuso de poder político e de violência institucionalizada apresentados na Escritura Sagrada. O ano era 860 a.C., o Rei em exercício era Acabe (a cronologia convencional situa o reinado de Acabe aproximadamente entre 874 e 853 a.C.) e o caso ficou registrado no Primeiro Livro dos Reis, Capítulo 21. A esposa do rei, Jezabel, planejou e executou o assassinato de Nabote, evento que ocorreu cerca de 20 anos antes do Golpe de Estado perpetrado pelo General Jeú, que aconteceu em torno de 841 a.C.
Um estudo bíblico acerca das relações entre os poderes do estado e as sociedades não deve deixar de fora a análise do Primeiro Livro de Samuel, Capítulo 8, quando IAVÉ dirigi-se ao juíz e profeta e formaliza uma grave advertência diante da insistência do povo em ser governado por um rei, exatamente como acontecia com os povos vizinhos de Israel. Na ocasião, o Senhor disse a Samuel que a administração “estatal”, quando sob o comando de um rei desobediente e perverso, poderia infligir muita dor, sofrimento e morte ao povo escolhido e níveis elevados de injustiça.
O episódio que narra a trágica morte de Nabote, objeto de reflexão deste texto, figurou na narrativa veterotestamentária, como uma clássica realização dessa advertência. Todavia, é preciso fazer distinção entre o ‘poder que o rei de Israel’ efetivamente exercia e o que a Lei de YHWH permitia ou proibia. Neste caso, os reis de Israel não possuíam, dentro dos limites das “Quatro Linhas da Torá” (análoga a outra expressão viral entre nós desde o ano de 2019), direito absoluto de apropriar-se das terras, dos filhos ou das esposas de seus súditos, o que, infelizmente acabou acontecendo na história envolvendo a morte de um inocente chamado Nabote, uma figura relativamente pouco expressiva dentro da narrativa bíblica, porém, enorme em importância ‘teológica’, ‘jurídica’ e ‘política’ para a história do antigo Israel (além do fragmento de I Reis 21, outra menção é feita a Nabote, no texto de II Reis 9).
Um cidadão comum diante do poder máximo de um déspota. Este é o cenário (que, coincidentemente, vem se repetindo no Brazil de forma desavergonhada desde 2023). Nabote era israelita, habitante de Jezreel e proprietário de uma vinha que divisava com o palácio real de Acabe (a propriedade pertencia à família de Nabote há várias gerações e este é um detalhe muito importante na história).
Pretendendo transformar a vinha de Nabote em uma horta, o rei lhe ofereceu dinheiro pela propriedade ou até mesmo uma vinha muito melhor, caso desejasse:
“Dá-me a tua vinha, para que me sirva de horta, pois está perto da minha casa; e eu te darei por ela uma vinha melhor; ou, se for do teu agrado, dar-te-ei o seu valor em dinheiro.” (I Reis 21:3).
A resposta de Nabote para o rei faz duas referências muito importantes, pois ele menciona o nome de IAVÉ e declara não poder simplesmente alienar a herança que havia recebido dos seus pais:
“Guarda-me IAVÉ de que eu te dê a herança de meus pais.” (I Reis 21:3).
E exatamente neste ponto, Nabote fixa os limites jurídico-teológicos da questão, pois a TORÁ estabelecia as diretrizes legais acerca da propriedade privada dentro daquilo que poderíamos considerar o equivalente de “O Ordenamento Jurídico do Povo Hebreu”, pois os textos do Levítico, Capítulo 25 e Versículos de 23 a 28 e de Números, Capítulo 36 e Versículos de 7 ao 9, protegiam a permanência da herança territorial dentro dos limites de posse das famílias do povo hebreu.
Por mais que pareça complexo para um ocidental moderno compreender a terra na concepção israelita da TORÁ, a terra não era uma propriedade absoluta no sentido moderno (isso explica muito bem o caráter escatológico de diversas profecias que tratam da recuperação da Terra das mãos do seu atual Usurpador, Ha-Satã, pelo absoluto domínio do Herdeiro legítimo, O Cordeiro-Leão que se manifestará em breve, o Messias Resgatador).
A lógica é bastante simples e ao mesmo tempo extraordinária:
“A terra não será vendida em perpetuidade, porque a terra é minha, e vós sois estrangeiros e peregrinos comigo” (Levítico 25:23), ou seja, IAVÉ é o proprietário último da terra e Nabote, apenas o seu eventual administrador.
E o rei Acabe jamais poderia considerar estar acima da soberania de IAVÉ sobre a terra. Nabote não estava defendendo apenas o seu provisório direito como ‘herdeiro da família’, mas, a natureza teológica do sistema judiciário de sua época e do seu povo.
O Rei de Israel, então, se comportou de forma caprichosa e feito um menino mimado – qualquer semelhança com algumas autoridades da nossa nação NÃO deve ser considerada mera coincidência – voltou para casa frustrado, contrariado e irritado, deitou-se, recusou comida e se queixou com sua esposa dizendo: “Nabote não quer me dar sua vinha”.
Assim, a rainha entra em cena e transforma a vontade do rei em um processo judicial inconstitucional, após ironizar o esposo com uma declaração do tipo “Você é o rei ou não é?”, dizendo:
“… Governas tu agora, no reino de Israel? Levanta-te, come pão e alegre-se o seu coração; eu te darei a vinha de Nabote…” (I Reis 21:7).
Jezabel passa a utilizar o próprio sistema jurídico-religioso de Israel para destruir Nabote. A rainha escreve cartas em nome do rei (uma utilização não legítima da autoridade institucional do monarca) e as envia aos anciãos (líderes religiosos) e aos nobres de Israel (líderes políticos) e através de atos administrativos proclama um jejum, toma providências para que Nabote seja colocado em posição de destaque (máxima exposição pública), prepara duas testemunhas falsas (uma espécie de delatores premiados, para facilitar a comparação do que está acontecendo nos bastidores do poder da nossa nação) e, por fim, formaliza uma acusação:
“Nabote blasfemou contra Deus e contra o Rei!” (uma acusação com afetação direta tanto na estrutura religiosa quanto na estrutura política do reino).
A pena para tal crime, qualificado ao mesmo tempo como religioso e civil, era a ‘morte por apedrejamento’ (em nossos dias estão sendo implementados métodos tão cruéis quanto e tais maldades vêm sendo praticadas contra homens e mulheres inocentes, contra idosos portadores de comorbidades, contra profissionais da saúde e profissionais da imprensa e contra autoridades civis e militares que possam ser qualificadas como desafetos do sistema).
Observem que a perversidade do mecanismo conspiratório reside exatamente no fato de que a conspiração não deixou de lado a Lei, pelo contrário, a instrumentalizou de forma maligna. Jezabel implementou uma metodologia aparentemente legal, utilizou as estruturas do poder, cooptou testemunhas falsas, conseguiu a condenação e a execução de um inocente e expropriou a vinha de Nabote.
Moral da história: A consumação de um assassinato covarde e brutal que foi vendido como execução judicial legítima.
(O mais importante nisto tudo é que IAVÉ registrou essa perversidade e acabou por retribuí-la noventa anos depois, contra a pessoa do filho de Acabe, Jorão, o rei que morreu perfurado por uma flecha, após cair da sua cavalgadura no mesmo local em que fora derramado o sangue de Nabote).
Um dos detalhes mais importantes é que Jezabel não mandou simplesmente que executassem a Nabote. Ela recorreu ao ordenamento jurídico e o instrumentalizou ao cumprir a exigência do Deuteronômio, Capítulo 19 e Versículo 15, que determinava a presença de duas testemunhas antes de legitimar uma condenação:
“Uma só testemunha não se levantará contra alguém… pelo depoimento de duas testemunhas ou pelo depoimento de três testemunhas se estabelecerá o fato”
e conseguiu “vestir seu abominável ato de corrupção com a aparência do devido processo legal”.
Nunca estas palavras poderiam ser consideradas tão atuais para o nosso País:
“Então o levaram para fora da cidade e o apedrejaram, e morreu.”.
Em seguida, a rainha perversa disse ao rei covarde:
“Levanta-se, toma posse da vinha de Nabote, o jezreelita, que ele recusou dar-te por dinheiro; porque Nabote já não vive, mas está morto.”.
E estas palavras tornaram o Rei Acabe, muito mais do que um beneficiário inocente da fraude (este fato tem muito o que falar conosco, Povo do Brazil).
Por fim, consideremos as semelhanças entre a História de Nabote o Jezreelita e a história recente das vítimas encarceradas e “assassinadas” em função da narrativa dos “Atos Anti-democráticos de 2023”:
1 – Abuso de Autoridade: quando o poder do Estado é mobilizado para a satisfação de desejos privados e manutenção de um projeto de poder, extrapolando de forma flagrantemente inconstitucional, suas competências.
2 – Corrupção Institucional: quando autoridades de segmentos diversos pactuam com operações e com atos de injustiça, conscientemente ou não, cada um oferecendo o seu quinhão de maldades.
3 – Manipulação Judicial: quando acusações são fabricadas, quando narrativas são elaboradas e veiculadas à exaustão, quando falsos delatores são coopitados e inocentes são condenados injustamente.
4 – Delações Falsas: quando civis comuns, militares com cargos de relevância e autoridades de todos poderes pactuam a formulação, o recebimento, o deferimento e a criminosa utilização de depoimentos cujas oitivas se mostram absolutamente manipuladas.
5 – Execução Extrajudicial: quando inocentes são assassinados de forma cruel, mas, sob o manto do disfarce de procedimento legal, com aparência de julgamento legítimo, tudo acompanhado de perto por autoridades/indivíduos totalitários.
6 – Expropriação Patrimonial: quando o Estado “toma” a propriedade do cidadão, da mesma forma que a instrumentalização do aparato judiciário sempre se julgou capaz de “tomar” a processo eleitoral em nosso país, certo?
No caso de Nabote, o Jezreelita, o mecanismo trabalhou de forma tão coordenadamente injusta que até mesmo os seus filhos ficaram impedidos de reivindicar futuramente a posse da propriedade e o texto do Segundo Livro os Reis, Capítulo 9 e Versículo 26 se encarrega de preservar essa memória do “sangue de Nabote e dos seus filhos”.
Importante lembrar que foi neste momento da história do antigo Israel que ocorreu uma das cenas mais fortes da narrativa profética da Bíblia Sagrada, pois Deus mandou o seu Profeta, Elias, declarar ao Rei Acabe (não à rainha, vale lembrar):
“Assim diz o Senhor: Mataste e ainda tomaste posse?” (I Reis 21:19a).
Esta é a verdadeira sentença moral impetrada sobre o Rei Acabe, um covarde e influenciável monarca. E o profeta continua:
“No lugar em que os cães lamberam o sangue de Nabote, cães lamberão também o teu sangue.” (I Reis 21:19b).
Acredite, não há em toda narrativa bíblica, um caso mais explicito de ‘abuso de poder’, de ‘corrupção institucional’, de ‘expropriação mediante violência’, bem como de ‘sentença moral aplicada’.
Também não há dúvida, em absoluto, de que o Altíssimo Senhor, Deus e Pai, está tratando com a nossa Nação. Ele, o Senhor do Brazil, está preparando nosso povo tanto quanto está preparando a “Noiva do Cordeiro”, para o momento do “banho de purificação pré-nupcial”.
Nossa Nação, tanto quanto a Igreja do Cristo, já esgotaram as cotas de “IDOLATRIA-ADULTÉRIO-APOSTASIA”. É chegada a hora da purificação!
Vale ressaltar que Nabote não declarou “eu não o reconheço como Rei, Acabe” ou “irei me rebelar e desobedecer à sua autoridade”. O jezreelita não praticou qualquer tipo de desobediência civil.
A RESISTÊNCIA de Nabote atingiu três camadas: A teológica, a jurídica e a patrimonial. Ele reconheceu a autoridade do rei, da mesma forma que todos os cidadãos de bem devem fazer, especialmente os cristãos (Jesus de Nazaré, Yeshua O Cristo, o demonstrou bem no episódio em que fora instado a abordar a questão do tributo e do império), mas, Nabote entendia que existe uma esfera que o rei – qualquer rei e em qualquer época – não pode legitimamente violar, pois as autoridades não estão acima da LEI e muito menos acima do LEGISLADOR, do Criador, do Rei dos Reis, do Senhor dos Senhores!
Preparem-se para a próxima fase da História do Brazil e tenham o texto do Segundo Livro dos Reis, Capítulo 9 como a mais relevante referência à partir desta data:
“Certamente vi ontem o sangue de Nabote e o sangue de seus filhos, diz o Senhor.”,
pois a história de Nabote não terminou em I Reis 21.
Anos mais tarde, quase um século depois, Jeú, durante a conhecida revolta contra a casa de Acabe, recebeu a missão de executar o juízo contra sua dinastia e após chegar a Jezreel, o mesmo lugar que havia sido obtido mediante assassinato, tornou aquele campo no ‘teatro do julgamento divino da casa que havia sido tomada covardemente’.
Quem foi Nabote, afinal? E como a sua história de resistência pode espelhar a vontade do Altíssimo para cada um de nós, vítimas de um Estado perverso e opressor?
“Nabote foi um cidadão comum, um israelita de bem, que se recusou legitimamente a entregar a herança de seus antepassados a um déspota caprichoso e covarde e, em função dessa recusa, tornou-se vítima de uma conspiração político-jurídico-religiosa que culminou em sua execução e no confisco de sua propriedade”.
Porém, do ponto de visto bíblico-teológico, Nabote representa algo ainda maior:
“Ele representa o limite da resistência contra o poder dos homens maus e nos força a lembrar que o rei, ou seja, as autoridades constituídas, jamais serão maior do que o Deus que as constituiu e que eles não podem violar os princípios do Altíssimo e permanecer impunes; que a lei não pode ser utilizada para legitimar atos de injustiça; que falsas testemunhas ou falsos delatores podem contribuir para transformar um tribunal em instrumento de assassinatos; que a religião pode ser pervertida para atribuir aparência de legitimidade a atos de violência; que o poder político permanece submetido ao juízo de Deus e o mais importante: Deus ouve a causa daquele que não possui forças para se defender contra o perverso poderoso”.
Ele Vive!
“Deus está na assembleia divina;
no meio dos deuses, ele julga.
Até quando julgareis injustamente
e favorecereis a causa dos ímpios?
Defendei o fraco e o órfão;
fazei justiça ao aflito e ao necessitado.
Resgatai o fraco e o pobre;
livrai-os da mão dos ímpios.”
Salmos 82:1-4
Itaperuna, 11 setembro 202
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