Artigo de Anderson Lobo/ Cardoso Moreira News/ A Câmara Municipal de Cardoso Moreira acatou, nesta quinta-feira (29), a recomendação do Ministério Público para anular a eleição da Mesa Diretora realizada em 28 de abril de 2026. A decisão abre caminho para a realização de um novo processo eleitoral para definir os integrantes da Mesa que conduzirá os trabalhos legislativos durante o biênio 2027/2028.
Segundo o Ministério Público, a eleição realizada em abril teria contrariado o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o princípio da contemporaneidade nas eleições das Mesas Diretoras das Câmaras Legislativas. Conforme a jurisprudência citada pelo órgão, a escolha da Mesa para o segundo biênio da legislatura deve ocorrer em outubro do ano anterior ao início do mandato correspondente.
Outro ponto questionado pelo Ministério Público foi a composição da Mesa Diretora, que passou a contar com cinco cargos, incluindo o de terceiro secretário, em uma Câmara Municipal formada por apenas nove vereadores. Na avaliação do órgão, essa estrutura pode dificultar a formação de chapas de oposição e comprometer a participação democrática no processo eleitoral.
Com a anulação da eleição anterior, a Câmara já divulgou a data para a realização de um novo pleito: 1º de dezembro de 2026, às 18h, quando serão preenchidos os cargos da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. A apresentação das chapas poderá ser feita a partir desta quinta-feira (29 de outubro), durante o horário de expediente da Câmara, com prazo final de até 30 minutos antes do início da eleição.
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