REFIS 2026 permite regularização de débitos com o Município de Itaperuna
O REFIS 2026, da Prefeitura de Itaperuna, permite a regularização de débitos municipais com descontos sobre multas e juros e opções de parcelamento.
No pagamento à vista ou em até seis parcelas, o desconto sobre multas e juros é de 100%. Para parcelamentos de 7 a 15 vezes, o desconto é de 90%; de 16 a 25 vezes, 80%; e de 26 a 36 vezes, 60%.
O atendimento presencial é feito pela Procuradoria Geral do Município, por meio do setor de Dívida Ativa, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, na Avenida Cardoso Moreira, no prédio da antiga Enel, ao lado da antiga Caixa Econômica Federal.
A Dívida Ativa também atende dúvidas pelo WhatsApp, no número (22) 98186-7015. O contribuinte pode solicitar o espelho do débito, consultar a documentação necessária e receber orientações sobre a regularização.
A negociação e a adesão ao REFIS não são realizadas pelo WhatsApp. Para formalizar o acordo, é necessário comparecer presencialmente ao local de atendimento.
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