—-Justiça do Rio de Janeiro arquiva processo
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro arquivou o processo da Operação Cadeia Velha contra os ex-deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi
Fundamentação da decisão
A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público estadual com base em entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre a incompetência da Justiça Federal para julgar o caso
Outro envolvido
O ex-deputado Jorge Picciani também fazia parte do processo original mas não foi incluído na decisão atual de arquivamento por ter falecido em 2021 durante um tratamento de saúde
Anulação de evidências
O Supremo Tribunal Federal anulou as provas obtidas por considerar que não havia conexão entre as investigações da Operação Ponto Final e a Operação Calicute o que invalidou as quebras de sigilo realizadas pela 7ª Vara Federal Criminal.
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