O Governo do Estado do Rio de Janeiro oficializou a situação de emergência em oito municípios fluminenses severamente atingidos pelas fortes chuvas. A medida, assinada pelo governador Cláudio Castro, tem validade inicial de 180 dias e busca acelerar a reconstrução de áreas com danos estruturais e o socorro às famílias afetadas por alagamentos e deslizamentos.
A lista de municípios que agora operam sob o regime de emergência inclui Itaperuna, Laje do Muriaé, Porciúncula, Barra Mansa, São Sebastião do Alto, Silva Jardim, Cantagalo e Paty do Alferes.
A homologação deste decreto traz uma mudança significativa na gestão pública dessas localidades: as prefeituras ganham agilidade jurídica imediata. Isso significa que o poder público pode realizar contratações emergenciais e adquirir materiais sem a necessidade de licitação, desde que os serviços sejam destinados exclusivamente ao reparo dos danos causados pelo desastre.
Além da utilização de recursos do próprio estado, o Rio de Janeiro aguarda agora o reconhecimento por parte do Governo Federal. Este passo é essencial para viabilizar o repasse de verbas extras da União, reforçando o caixa dos municípios para as ações de recuperação e assistência humanitária.
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