Região Noroeste- A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social por meio da Coordenação de Assuntos dos Direitos da Criança e do Adolescente, promove palestra em comemoração aos 35 anos do ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, em 31 de julho, a partir das 8 horas, no Salão Social da Casa de Oração.
Intitulada “Estatuto da Criança e do Adolescente – A Proteção é Dever de Todos”, é ministrada por Roberta Rosa da Silva, assessora do Ministério Público da Comarca de Porciúncula.
Serão analisados os avanços do ECA e a importância da participação comunitária na proteção infantojuvenil. Podem participar conselheiros tutelares, profissionais e estudantes de Assistência Social, educadores, técnicos da rede de proteção, conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente, líderes comunitários, estudantes de Serviço Social, Pedagogia, Psicologia e Direito, famílias, membros do Judiciário e Ministério Público, representantes de organizações da Sociedade Civil, e policiais militares e civis, além da população em geral.
Promulgado em 1990, o ECA é reconhecido como um marco na proteção integral de crianças e adolescentes, assegurando os direitos individuais e garantias fundamentais. A celebração dos 35 anos reafirma o Estatuto como uma ferramenta para a transformação social.
Com informações da jornalista Rosimere Ferreira
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