NO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES PÚBLICAS
Na quarta-feira (21) o MPERJ esteve oficialmente no setor de licitações da Prefeitura de Itaperuna, a respeito, um comunicado oficial da municipalidade foi emitido:
A Prefeitura Municipal de Itaperuna informa que o Mandado de Busca e Apreensão, expedido pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito da Ação Civil Pública nº 0803847-88.2023.8.19.0026, distribuída em 16 de junho de 2023, refere-se a fatos e atos administrativos praticados em gestão anterior.
A medida judicial está relacionada ao Contrato Administrativo nº 047/2020, celebrado à época com a empresa Construtora Márcio Costa Ltda. (Márcio Costa Construções Ltda.), conforme consta nos autos do processo, que tramita perante a 2ª Vara da Comarca de Itaperuna, por iniciativa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de apuração de suposto abuso de poder.
A atual gestão municipal esclarece que não é alvo da investigação, tendo, desde o primeiro momento, colaborado integralmente com o cumprimento da ordem judicial, colocando-se à disposição das autoridades competentes e garantindo total acesso às informações e documentos solicitados.
Reafirmamos que a atual administração da Prefeitura de Itaperuna atua com absoluto compromisso com a legalidade, a lisura, a transparência e o respeito às instituições, pautando suas ações pela correta aplicação dos recursos públicos e pelo fortalecimento da governança e do controle administrativo.
A Prefeitura seguirá colaborando com os órgãos de controle e fiscalização, confiante de que todos os fatos serão devidamente esclarecidos, sempre em respeito ao interesse público e à população de Itaperuna.
Prefeitura Municipal de Itaperuna: compromisso com a transparência e a responsabilidade pública.
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